PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (15): PAGAMENTO pode ser ADIADO em 2023! Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

No mês de maio, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, como muitos acompanharam.

Nesta sexta-feira (16), os ministros voltam, inclusive, a decidir acerca da decisão de Barroso e a fixação de regras para a sua aplicação do Piso da Enfermagem em todo o território nacional.

No entanto, apesar de o pagamento do Piso Salarial Enfermagem ter sido autorizado - dia 1° de junho para o setor privado e dia 15 de maio para o setor público - profissionais continuam sem receber o reajuste.

Prefeitos e governadores têm considerado insuficiente os R$ 7,3 bilhões liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entenda a seguir o porquê de o Piso da Enfermagem ter chances de ser adiado e mais:

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

Confira abaixo como será feito o repasse:

O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE

De maneira resumida, gestores públicos e privados defendem que os recursos não são suficientes para o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

A previsão é de que o Ministério da Saúde abra um espaço para os administradores, públicos e privados, atualizarem o número de profissionais. A plataforma deve ser disponibilizada a partir desta sexta-feira (16), no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Vale ressaltar que o Ministério da Saúde baseou-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) para organizar o repasse da verba. No entanto, este relatório não considera, por exemplo, os funcionários terceirizados através de cooperativas.

Por outro lado, os novos dados ainda devem levar um período para serem computados, não cabendo, portanto, a inserção das informações na folha de pagamento de julho.

Desta maneira, o pagamento do Piso Enfermagem deve ser feito apenas em agosto.

PISO DA ENFERMAGEM HOJE (15/06)

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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