No mês de maio, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, como muitos acompanharam.
Nesta sexta-feira (16), os ministros voltam, inclusive, a decidir acerca da decisão de Barroso e a fixação de regras para a sua aplicação do Piso da Enfermagem em todo o território nacional.
No entanto, apesar de o pagamento do Piso Salarial Enfermagem ter sido autorizado - dia 1° de junho para o setor privado e dia 15 de maio para o setor público - profissionais continuam sem receber o reajuste.
Prefeitos e governadores têm considerado insuficiente os R$ 7,3 bilhões liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Entenda a seguir o porquê de o Piso da Enfermagem ter chances de ser adiado e mais:
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.
Confira abaixo como será feito o repasse:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 - NE10/JORNAL DO COMMERCIO
O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
>>> CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JUNHO: ANTECIPADO?
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE
De maneira resumida, gestores públicos e privados defendem que os recursos não são suficientes para o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
A previsão é de que o Ministério da Saúde abra um espaço para os administradores, públicos e privados, atualizarem o número de profissionais. A plataforma deve ser disponibilizada a partir desta sexta-feira (16), no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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"Até a próxima sexta-feira, dia 16, o Ministério da Saúde vai disponibilizar um link na página do Fundo Nacional da Saúde (FNS), para que os gestores municipais e estaduais possam retratar as suas divergências. Mas o piso continua permitido a ser pago se o gestor desejar. A velocidade do pagamento previsto inicialmente para o dia 10/06 está agora no aguardo dessas informações ditas divergentes",informou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT)
Vale ressaltar que o Ministério da Saúde baseou-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) para organizar o repasse da verba. No entanto, este relatório não considera, por exemplo, os funcionários terceirizados através de cooperativas.
Por outro lado, os novos dados ainda devem levar um período para serem computados, não cabendo, portanto, a inserção das informações na folha de pagamento de julho.
Desta maneira, o pagamento do Piso Enfermagem deve ser feito apenas em agosto.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE (15/06)
Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.
Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
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Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023"
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º"
>>> 13° DO BOLSA FAMÍLIA JUNHO 2023
Citação
"Até a próxima sexta-feira, dia 16, o Ministério da Saúde vai disponibilizar um link na página do Fundo Nacional da Saúde (FNS), para que os gestores municipais e estaduais possam retratar as suas diverg&ecir
informou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT)