O Projeto de Lei (PL) 2630, mais conhecido como PL das Fake News, deve ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados.
Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) ainda pode adiar a pauta após um almoço com líderes partidários e deputados federais para tratar da pauta e "contar votos", segundo a CNN Brasil.
Se nada mudar, o PL das Fake News será votado ainda nesta terça-feira e deverá ser aprovado pela maioria apesar da campanha contrária que plataformas como o Google, Meta, Twitter e TikTok têm feito.
O Google, por exemplo, acrescentou à sua página principal um link para um texto intitulado “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O fato gerou revolta em parlamentares e membros do governo federal.
Na quinta-feira (27), a versão final do projeto foi apresentada pelo relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), isso após aprovação de urgência do texto ainda na terça (25).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Orlando Silva retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.
Pelo texto apresentado ontem, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.
Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Nos bastidores, o deputado Orlando Silva tem dito que não há mais o que mudar na proposta para que o PL seja aprovado, que agora a negociação seria mesmo política.
Como a votação ainda não aconteceu, não há placar. Mas assim que houver a decisão pela Câmara dos Deputados a matéria será atualizada com o placar.
A TV Câmara irá transmitir a votação ao vivo quando ela acontecer. Para acompanhar basta sintonizar a emissora estatal em sua televisão ou acessar o site da rede.
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