O pagamento do piso salarial da enfermagem será possível devido à disponibilização de um montante de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de auxiliar no pagamento dos salários dos trabalhadores em todos os estados e municípios.
Os recursos orçamentários foram liberados através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: REPASSE DE RECURSOS
O MS definiu critérios básicos para a distribuição dos recursos, levando em consideração aspectos socioeconômicos e demográficos, com o objetivo de priorizar os municípios com menor poder aquisitivo. Isso visa garantir uma distribuição mais equitativa e atender às necessidades das regiões mais carentes.
De acordo com o governo federal: "O Fundo Nacional de Saúde realizará os repasses em nove parcelas, seguindo as autorizações e deliberações da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde."
O repasse financeiro será garantido ainda mediante:
"Os entes federados deverão efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde, que participam de forma complementar ao SUS, após os 30 dias da creditação dos recursos nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios"
De acordo com a tabela disponibilizada, Recife irá receber um montante de R$ 116.973.368,63 na gestão estadual. Confira na íntegra todos os valores.
LULA ASSINA PL PARA PAGAR PISO DA ENFERMAGEM:
QUANDO SERÁ PAGO O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Seguindo a portaria publicada pelo MS, o início do pagamento do piso salarial para o setor público será a partir de junho de 2023, enquanto para o setor privado está previsto para o dia 1° de julho de 2023.
JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM SUSPENSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) estava em fase de votação sobre o piso salarial da enfermagem, a fim de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou ampliação da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Todavia, a solicitação de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes resultou no adiamento do julgamento, uma vez que determinou um prazo adicional de 90 dias para avaliar a questão do piso salarial.
QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Confira a seguir os novos valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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