LULA ASSINOU O PISO DA ENFERMAGEM? Projeto de Lei que garante pagamento do PISO DA ENFERMAGEM é enviado ao Congresso hoje (18)

O Piso Nacional da Enfermagem deve começar a ser pago em breve. Isso porque o presidente Lula (PT)  enviará nesta terça-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para regulamentar o pagamento do piso à categoria.

A expectativa é que Lula assine o PL do Piso da Enfermagem no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.

Sendo assim, é importante frisar que o presidente Lula ainda não assinou o Piso da Enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O PL a ser enviado por Lula pretende garantir o pagamento do setor público e parte do privado estimado em R$ 10,8 bilhões, não incluindo outros R$ 6 bilhões dos hospitais do setor privado, com fins lucrativos.

Os grandes hospitais estão reivindicando desoneração da folha de pagamento para abater parte do custo adicional com o Piso da Efermagem

Vale lembrar que o piso foi sancionado em 2022, mas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.

Na última quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.

ENFERMAGEM HOJE

Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023.

O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.

Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.