Um dia após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovar um projeto de lei para a liberação de recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem em 2023, a proposta deve ser votada pelos parlamentares nesta quarta-feira (26).
A sessão está marcada para 12h e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados, durante reunião conjunta do Congresso Nacional.
Continue lendo a matéria e veja:
- Votação do piso da enfermagem;
- Votação do piso da enfermagem ao vivo hoje;
- Quem vetou o piso salarial da enfermagem;
- Valor do piso da enfermagem;
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Inicialmente, havia a expectativa de votação que analisaria o PL do piso da enfermagem fosse realizada na última semana, mas, atendendo a um pedido da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), foi adiada para esta quarta-feira.
O piso da enfermagem é considerado uma prioridade da gestão do presidente Lula (PT) neste primeiro semestre.
O PLN 5/2023, inclusive, foi usado como justificativa por governistas para o adiamento da sessão do Congresso na última terça-feira (18).
O texto abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para o pagamento do piso do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, prevê o projeto.
VOTAÇÃO DO PL DA ENFERMAGEM HOJE AO VIVO
QUEM VETOU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro do mesmo ano, o ministro do STF Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal.
Com isso, o pagamento do piso salarial da enfermagem foi suspenso. Assim sendo, o piso não foi vetado, mas suspenso.
Por causa disso, diversos parlamentares pedem que Barroso revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor do piso.
Se o Congresso aprovar o PL do piso da enfermagem hoje, a pauta retorna ao STF, onde os ministros da Suprema Corte irão avaliar se as ações do governo Lula e dos parlamentares são suficiente para resolver a questão do piso salarial da enfermagem.
Se tudo der certo, a expectativa do governo federal é que o pagamento do piso seja feito até o dia 12 de maio, dia da Enfermagem.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
A lei prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
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