O Supremo Tribunal Federal (STF), definiu no dia 13 de abril, sobre a chamada revisão da vida toda do INSS.
Desta forma, todas as ações da justiça que estavam paradas poderão ser retomadas. Por 6 votos a 5, o STF decidiu no mês de dezembro, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício da aposentadoria do INSS.
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O QUE É A REVISÃO DA VIDA DO INSS?
A revisão da vida toda trata-se de um recálculo do valor da aposentadoria.
O cálculo leva em consideração todas as parcelas pagas por uma pessoa desde que começou a contribuir com o INSS e pode aumentar o benefício recebido por aposentados e pensionistas.
REVISÃO DA VIDA TODA STF
O STF recebeu o caso de um aposentado que iniciou suas contribuições ao INSS em 1976. Ele começou a receber aposentadoria em 2003 e teve o valor calculado não pelos pagamentos que fez desde 1976, mas desde 1994.
Isso aconteceu por causa de uma regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999. O cálculo prejudicou o aposentado, que recebia menos do que teria direito caso todas as contribuições que fez durante sua vida tivessem sido consideradas.
Esta decisão do STF para este caso determinou que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado.
REVISÃO DA VIDA TODA INSS QUEM TEM DIREITO?
A decisão sobre a revisão da vida toda do INSS determinou que:
- Devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não somente as realizadas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999;
- Quem recebia salários maiores antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão;
- Para quem recebia salários mais altos após 1994, vale a pena considerar somente as contribuições realizadas após novas mudanças nas regras, em 1999;
- O pedido de revisão só é válido para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994.
De acordo com o STF, também só terão direito a revisão da vida toda do INSS quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
A revisão da vida do INSS não é automática e não tem fórmula pronta. Os casos são individuais e a recomendação é buscar um especialista para saber se a mudança é vantajosa.
