No último dia 13 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Desta maneira, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
Além disso, o STF também aprovou, em dezembro de 2022, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS.
A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.
AUMENTO
Desta forma, quem recebia salários mais altos antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão.
Já para quem recebia salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999. (confira abaixo quem tem direito de fazer a revisão toda)
CALENDÁRIO INSS 2023
Veja no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023:
TENHO DIREITO DE FAZER A REVISÃO DA VIDA TODA? VEJA
Todos os trabalhadores que tinham carteira assinada ou já contribuíam com a previdência antes de julho de 1994 tem direito a fazer a revisão da vida toda.
Além desses trabalhadores, segundo o STF, também têm direito aqueles que receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos 10 anos, e não teve o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
COMO PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA? CONFIRA
- A 'revisão da vida toda' do INSS não é automática. Não há uma fórmula pronta. Cada caso é individual. Por isso, é fundamental entrar com uma ação judicial.
- Contudo, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos, contando a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
- Ou seja, se o cidadão começou a receber a aposentadoria em maio de 2014, ele terá até junho de 2024 para solicitar.
