A Receita Federal confirmou que o governo do presidente Lula (PT) decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50, algo em torno de R$ 250.
Com a medida, compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que frequentemente vêm sendo usadas pelos brasileiros nos últimos anos, podem ser afetadas. As informações são do Valor Econômico.
Segundo o governo Lula, a isenção de taxa de importação, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa.
Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção.
Ainda não há uma data concreta para medida entrar em vigor, mas quando isso ocorrer, pode significar o fim das 'comprinhas' para muitas pessoas.
GOVERNO LULA VAI TAXAR COMPRAS
A confirmação da taxa de importação acontece pouco depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter afirmado que estudava formas de taxar as plataformas como Shein e Shopee para aumentar a arrecadação do governo federal.
A possibilidade de taxar essas plataformas foi sugerida inicialmente por Haddad em março, qundo ele detalhou um pacote de R$ 150 bilhões de medidas para aumentar a arrecadação de impostos no governo Lula.
Haddad, porém, não havia citado nenhuma empresa em específico, mas afirmou que o objetivo do governo era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no Brasil.
