Estados do Nordeste beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco terão que pagar cerca de R$ 274,7 milhões ao governo federal, comandado pelo presidente Lula (PT), por causa da obra.
O valor foi definido por uma resolução publicado em março pela Agência Nacional das Águas (ANA). No documento, a agência decidiu cobrar tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023.
A cobrança se dá porque, em 2005, antes do começo das obras da Transposição do Rio São Francisco, um termo de compromisso foi assinado, prevendo a divisão de custos entre o governo federal e os estaduais.
Com isso, a União ficou responsável pelos custos de implantação do sistema, aos estados caberia bancar os gastos de operação e manutenção.
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Para que esse arranjo passe a valer, é preciso que seja assinado um acordo comercial entre a União e os Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Segundo o portal Uol, um pré-acordo foi fechado em 2021, mas não houve o definição, de fato. Isso porque governadores têm adiado a assinatura dos termos para tentar melhorar as condições de pagamento.
Neste sentido, o governo Lula vem negociando o tema há dois meses em busca de solução consensual.
LULA VAI COBRAR ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO?
Apesar das negociações, a resolução da ANA estabelece que a aquisição da água pela Transposição do Rio São Francisco custará três centavos por metro cúbico, e o seu uso terá um valor de 20 centavos pelo metro cúbico.
O custo total previsto para o fornecimento de água pedido pelos estados este ano será de R$ 274,7 milhões. Este valor é dividido entre os quatro estados beneficiados, de acordo com a quantidade de água recebida:
- Ceará - R$ 92,9 milhões
- Pernambuco - 82,4 milhões
- Paraíba - R$ 77,6 milhões
- Rio Grande do Norte - R$ 21,6 milhões
As tarifas, no entanto, só começarão a valer a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico.
LULA VAI COBRAR MILHÕES AO NORDESTE?
Para justificar a cobrança das taxas, o governo federal afirmou que elas servirão para cobrir os custos, como a energia elétrica utilizada no bombeamento da água do Rio São Francisco.
Já tarifa de disponibilidade de água se refere aos custos que as operadoras estaduais terão para cobrir valores de manutenção da infraestrutura do Projeto de Transposição.
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