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Faça login ou cadastre-seA lei do piso salarial da enfermagem determina o pagamento de um valor fixo aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras dos setores públicos e privados.
O reajuste com um aumento de até 80% para a categoria foi sancionado ainda durante o ano de 2022.
Confira nesta matéria:
No entanto, com a afirmação de ser um documento incompleto, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a lei do piso salarial da enfermagem.
Segundo o ministro do STF, Luiz Barroso, estavam em falta dados orçamentários necessários para analisar o impacto financeiro nas instituições dos municípios e estados do Brasil.
A prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina, no sul do país, sancionou o novo piso salarial da enfermagem.
De acordo com a Lei Ordinária nº 04/2023, aprovada pela Câmara dos Vereadores, está estabelecido o salário reajustado e fixo para a categoria de enfermagem em Navegantes.
O prefeito da cidade que aprovou o teto, Liba Fronza ressaltou a importância da valorização dos enfermeiros:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: proposta tem MAIS UMA ETAPA para APROVAÇÃO