O Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar uma decisão inédita sobre a validade provas coletadas pela polícia.
Isso porque está na pauta da Corte desta quarta-feira (1º) uma habeas corpus sobre o caso de um homem negro condenado a 8 anos de prisão por tráfico de drogas após ser flagrado com 1,53 grama de cocaína.
A ação pede que o STF analise se o racismo estrutural afeta as abordagens policiais. No caso que está na pauta do STF, o homem foi abordado sem que houvesse elemento de suspeita, mas, sim, o chamado “perfilamento racial”.
Ou seja, há, consta nos autos do processo, que a abordadem ao homem foi motivada pela cor da pele do réu, segundo informações do portal Metrópoles.
Por causa disso, os ministros vão analisar se esse tipo de abordagem invalida as provas colhidas contra o homem.
PROVAS INVÁLIDAS?
O processo já foi analisado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Defensoria Pública entrou com Habeas Corpus no STF.
O órgão é contra o acórdão da turma que aplicou ao homem redução da pena pelo princípio da insignificância, mas não reconheceu a ilicitude dos elementos de prova para condenação por terem sido embasados na cor da pele.
A ideia é fixar tese de que o racismo estrutural afeta as abordagens e que, se isso acontecer, o processo pode ser nulo.
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