A candidata à governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) foi o assunto de uma postagem no perfil do Instagram @mariliaarraesdebochada. De acordo com a publicação, a ex-prefeita de Caruaru teria causado um prejuízo de R$ 150 milhões ao município.
Onde foi publicado e alcance
A postagem do vídeo foi feita no Instagram no dia 5 de setembro e soma 7.160 visualizações, 435 curtidas e 149 comentários. O post foi deletado da rede social um dia após a publicação.
Como verificamos
O Confere.ai buscou pela matéria apresentada no post, entrou em contato com a assessoria da candidata, com a Advocacia Geral da União (AGU),com o Jurídico da Federação do PSDB-Cidadania e com o Ministério Público de Pernambuco para fazer a apuração das informações.
O que diz o autor da publicação
Até o dia 9 de setembro a página @mariliaarraesdebochada não respondeu à tentativa de contato do Confere.ai através do Instagram.
Conclusão
Após a apuração das informações divulgadas pela postagem, o Confere.ai chegou à conclusão de que o conteúdo traz informações enganosas.
Raquel Lyra não causou um prejuízo de R$ 150 milhões ao município de Caruaru, mas realmente firmou uma negociação com a AGU (Advocacia Geral da União) para o repasse dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Para o Confere.ai, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
CONFERE AI: Raquel Lyra não prejudicou Caruaru em R$150 milhões
Checagem
No dia 5 de setembro de 2022 a página do Instagram @mariliaarraesdebochada fez a publicação de um vídeo reunindo matérias sobre a candidata a governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB).
Em uma delas diz que “Raquel acusada por dano de R$ 150 milhões à Prefeitura de Caruaru” alegando que Raquel Lyra teria causado um grande dano nos cofres públicos da cidade, após firmar um acordo com a AGU (Advocacia Geral da União) para abrir mão de cerca R$ 150 milhões do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Raquel foi alvo de denúncia por improbidade administrativa, após receber apenas R$ 49 milhões do total de R$ 199 milhões devidos.
PSDB e MPPE esclarecem detalhes ao Confere.ai
Em 31 de agosto, o Jurídico da Federação do PSDB-Cidadania rebateu as informações divulgadas e afirmou que a decisão não foi apenas da Prefeitura de Caruaru, mas que estavam envolvidos no acordo a União, a Justiça Federal e o Poder Executivo Municipal.
O jurídico ainda disse que não existiam R$ 199 milhões para Caruaru receber uma vez que “sequer havia créditos constituídos a serem inscritos em precatórios”.
Ao Confere.ai, o Jurídico da Federação do PSDB-Cidadania informou que o valor de R$ 199 milhões nunca existiu.
Também foi dito que Caruaru propôs ações contra união federal, sobre períodos em que se pleiteava uma diferença no repasse do Fundef, mas que havia grande possibilidade do município não ter êxito nas ações.
Por isso, foi aceita a proposta de acordo apresentada pela Advocacia Geral da União, seguindo o Plano Nacional de Negociações Nº 13. O termo de acordo foi firmado a partir das premissas estabelecidas na Portaria AGU 11/2020 e no PNN 013 (Fundef).
Ainda de acordo com o jurídico, o termo “crime de improbidade” é inadequado para o caso pois a “negociação foi feita com uma instituição de representação judicial do Poder Executivo Federal (AGU) e homologada pelo Poder Judiciário Federal em Pernambuco”.
O Ministério Público de Pernambuco apenas comunicou que a “2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Caruaru apenas confirma que há procedimento em apuração e que documentos já foram solicitados para análise do MPPE”.
AGU confirma que não havia um valor específico a ser recebido por Caruaru
O Confere.ai também recorreu à Advocacia Geral da União para compreender do que se tratava o acordo com a cidade de Caruaru.
A AGU informou que o acordo teve como objeto a resolução das controvérsias travadas entre as partes no âmbito do processo judicial nº 0001604-96.2007.4.05.8302, bem como aos embargos à execução nº 0001242-50.2014.4.05.8302, ambos originários da 24ª Vara Federal de Pernambuco.
O processo discutia o pagamento de verbas do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e de Valorização do Magistério, que possuía previsão na Lei n° 9.424/96 referente ao período de 2002 a 2007.
Segundo a AGU, não se pode afirmar um valor que deveria ser recebido, uma vez que havia discordância sobre os valores.
Ainda de acordo com a Advocacia Geral da União, a continuação do litígio poderia dar à União a obrigatoriedade de um pagamento maior ou menor ao município, a depender da decisão proferida pelo Poder Judiciário, mas sem data para término.
Para encerrar o caso, as partes acordaram que a União pagaria o valor total de R$49.800.000,00 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil reais) ao município de Caruaru.
Questionada se casos como este são comuns, a AGU afirmou que a realização de acordos é uma política institucional da Advocacia-Geral da União.
Esta busca a redução da litigiosidade pela via da conciliação, proporcionando resultado mais célere e satisfatório às partes, evitando o prolongamento desnecessário de demandas judiciais e o dispêndio de recursos públicos (estrutura e força de trabalho) do Poder Judiciário, da própria AGU e de outras partes envolvidas.
O Confere.ai também entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), mas até o dia 9 de setembro não obteve resposta.