Um Projeto de Lei (PL) está em discussão no Senado Federal que propõe o estabelecimento de um teto para a remuneração de plataformas como Uber e 99.
A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 2012/12.587).
Saiba mais detalhes a seguir:
PROJETO DE LEI QUER DIMINUIR TAXAS DE APLICATIVOS PARA MOTORISTAS
Atualmente, os valores cobrados pelas plataformas de intermediação de transporte, Uber e 99 sendo as mais famosas, podem chegar em até 30%. Antes essas taxas eram fixas, mas agora são variáveis e dependem de uma série de fatores. A PL estabeleceria um teto de 10% para as cobranças da Uber e 99.
Isso significa que grande porcentagem da remuneração dos motoristas é voltada para o lucro dessas empresas.
O parlamentar Eduardo Braga, ao apresentar o Projeto de Lei, considera que é necessário um teto para "reequilibrar a relação econômica entre a plataforma de transporte e os motoristas colaboradores".
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Ainda segundo o senador, essa compensação de forças é cada vez mais importante quando os custos de ser motorista estão cada vez mais altos.
"As plataformas devem receber valores que compensem os investimentos para o aprimoramento dos serviços, mas os valores repassados devem ser suficientes para os motoristas arcarem com os custos do transporte como combustíveis, manutenção do veículo, seguro e outros encargos advindos da atividade", explica ele.
Até o momento, o projeto ainda não tem relator designado.
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