Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União tem chance de aderir ao programa que permite parcelamento de dívidas.
Relp é o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. É também conhecido como o “Refis do Simples” e permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União.
O prazo de adesão acaba nesta terça-feira (31/05).
Saiba mais informações abaixo.
RELP PERMITE REGULARIZAR SUA EMPRESA
Além do parcelamento de dívidas, o programa permite desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios que podem chegar a 100% e o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%.
As empresas têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp. Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50.
O presidente do programa lembra que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.
Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas:
COMO ADERIR AO RELP?
Antes de aderir ao Relp, o empreendedor precisa saber se a sua dívida já foi inscrita ou não na Dívida Ativa da União (DAU). Se a resposta for negativa, o débito estará na Receita Federal. Assim, ele deve seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC;
- Preencha os dados da empresa, como CNPJ e código de acesso;
- Se for o primeiro acesso, é preciso gerar código de acesso no local indicado;
- Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecione “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)";
- Responda às perguntas do formulário;
- Gere a guia de pagamento da primeira parcela;
- Pague a primeira parcela até 31 de maio.
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