Proteção de Dados: entenda como a nova lei pode te proteger de golpes

Jennifer Thalis
Jennifer Thalis
Publicado em 21/08/2019 às 11:44
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução FOTO: Foto: Reprodução

O Brasil foi o país que mais recebeu ligações indesejadas em 2018 no mundo, tendo as chamadas de telemarketing e de operadoras telefônicas como os segmentos que mais importunaram os clientes, de acordo com a Truecaller. Tanto que há alguns dias foi criado um cadastro nacional na Anatel para bloquear ligações do tipo. Essas inúmeras ligações “spam” que uma pessoa recebe por dia são apenas a ponta de um problema muito maior: a falta de segurança de dados.

Além de ir parar na lista do telemarketing, esses dados podem ser utilizados para fins ainda piores, como golpes. Algo que não consegue ser solucionado com iniciativas pontuais, como o cadastro da Anatel.

Visando barrar essas problemáticas, foi promulgada em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Ela foi promulgada em 2018, mas as empresas têm dois anos para se adaptar a essa nova legislação”, explica o especialista em tecnologia da informação Roberto Andrade, da Safetec, empresa pernambucana integrante do Porto Digital e única parceira premier Google Cloud no Norte e Nordeste.

A LGPD irá mudar a forma de funcionamento e operação das organizações, pois estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela impõe penalidades significativas para o não cumprimento da norma, que variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões por infração.

“Se a empresa recebe o dado de uma pessoa, ela precisa deixar claro para quê esses dados vão servir, além de garantir a segurança dessas informações”, afirma Andrade. “Toda empresa vai ter que se preparar e encontrar mecanismos para garantir essa segurança, além de não poder passar mais dados para outras empresas”, ressalta.

Além disso, os brasileiros terão direito à revogação, à portabilidade e à retificação dos dados. “Um aspecto relevante é garantir que as pessoas que tenham acesso a esses dados dentro da empresa, sejam pessoas autorizadas e que tudo fique registrado e possa ser rastreado”, pontua Andrade. “Algumas ferramentas podem ser utilizadas. Um exemplo é a plataforma G Suite, desenvolvida pelo Google, que obedece critérios rigorosos de segurança.”

Através de mecanismos de autenticação é possível evitar que pessoas não autorizadas consigam acessar os dados, pedindo comprovantes de identidade adicionais aos usuários ao fazer o login. A aplicação de chaves de segurança oferece uma camada adicional de proteção para as contas de usuário ao exigir uma chave física.

Além disso, é possível desativar as funções de fazer download, imprimir e copiar arquivos do menu de compartilhamento avançado e definir a data de expiração do acesso a arquivos.

A Lei Geral de Proteção de Dados passa a valer a partir de agosto de 2020. “Eu recebo entre sete e 10 ligações por dia. Atendo e não escuto nada, aí desligo e bloqueio manualmente o número. Mas sempre ligam de outro. Além de me inscrever no cadastro da Anatel, vou acompanhar a nova lei. Espero que situações como essa deixem de existir, porque é um inconveniente enorme”, revela a dona de casa Lenidice Pereira.