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Faça login ou cadastre-seProposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer obrigar empresas como WhatsApp e Telegram a terem representação oficial no Brasil, e a quebrarem o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo sob ordem judicial. O WhatsApp - que utiliza um sistema de criptografia de ponta-a-ponta - já se recusou a divulgar as mensagens de usuários de outros países, e o Telegram foi banido da Rússia por não entregar chaves de criptografia.
Juízes, secretários e conselheiros do CNJ propuseram 11 medidas que visam melhorar a segurança pública no Brasil. O coordenador dessa iniciativa é Alexandre de Moraes, ministro do STF. Ele que enviou as propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As propostas poderão servir como base para reformas que serão realizadas este ano pelo Congresso.
Uma dessas propostas pede “meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.
Sendo assim, redes sociais como WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook Messenger seriam obrigados a quebrar o sigilo de suas mensagens sob ordem judicial. Eles também deveriam oferecer uma forma de grampear pessoas sob investigação judicial.
A proposta também diz que esses aplicativos “deverão ter uma sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderem determinações que lhes forem dirigidas”. O WhatsApp não tem representação oficial no Brasil, ou seja, qualquer pedido da Justiça precisa ser encaminhado aos Estados Unidos.
Com informações do Poder360 e Tecnoblog.