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Faça login ou cadastre-seMais uma vez o aplicativo de mensagens Whatsapp será bloqueado no Brasil por uma decisão judicial encaminhada às operadoras de internet e telefonia. A decisão desta vez foi da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. O motivo é o mesmo de sempre: a falta de colaboração em investigações sigilosas.
As operadoras de celular deverão começar a bloquear do serviço a partir das 14h, de acordo com fontes ligadas às empresas de telefonia. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar.
As operadoras terão que arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia caso o bloqueio não seja cumprido. De acordo com a juíza, o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, foi notificada três vezes da decisão para que fizesse interceptação das mensagens requeridas pela investigação, que ocorre em Duque Caxias, na Baixada Fluminense.
Como em casos anteriores, o Facebook respondeu à Justiça brasileira, através de nota em inglês, que não arquiva nem copia as mensagens trocadas pelos usuários do Whatsapp. Ainda, o aplicativo possui criptografia de ponta a ponta, o que impede que as mensagens, mesmo interceptadas, sejam lidas ou decodificadas.
Em sua decisão, a juíza Daniela Barbosa afirmou que ao não ajudar nas investigações, o Facebook prejudica as ações em andamento. Segundo ela, criminosos pararam de se comunicar via telefone para utilizar somente o aplicativo. Na opinião da magistrada, o Facebook no Brasil tem que cumprir as decisões da Justiça, e se possui tecnologia para codificar as mensagens, também tem para passar as informações.
O texto da juíza ainda afirma que o Facebook deve encontrar uma maneira para desviar as mensagens requeridas pela Justiça antes da codificação ou rever seu processo de criptografia. Se não conseguir, o serviço não deve ser mais prestado no Brasil, uma vez que os pedidos da Justiça são embasados em investigações da polícia e dos órgãos responsáveis. "O Whatsapp não pode servir de escudo para práticas criminosas", afirma a magistrada.
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HISTÓRICO - Essa já é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado pela Justiça brasileira. A última vez tinha sido em maio, quando o Tribunal de Justiça do Sergipe determinou o bloqueio, que durou cerca de 24 horas. Na época, o desembargador Cezário Siqueira Neto, chegou a negar o mandado de segurança do Whatsapp, alegando que o argumento do Facebook, dono da empresa, de que quer resguardar a privacidade de seus usuários, “serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa”.
Antes disso, o bloqueio ocorreu em dezembro de 2015. A medida foi imposta pela Justiça de São Paulo por meio de medida cautelar e também sob pena de multa.
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