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Faça login ou cadastre-seManifestantes protestam contra a Lei Azeredo (Foto: Blog Atentos)
O projeto de Lei de crimes cibernéticos que ficou conhecida como a Lei Azeredo, foi finalmente aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (23). Bastante modificado, o projeto que chegou a ser chamado de "AI5 digital" teve 17 dos 23 pontos originais cortados do texto. As informações são do JC Online.
Apenas os artigos referentes a práticas criminosas de usuários de internet passaram pelo funil da comissão. Entre eles estão falsificação de dados, uso indevido de cartão de crédito e racismo. As alterações, feitas pelo próprio autor projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foram exigidas depois do texto original ter sido duramente criticado. O texto aprovado também prevê que os departamentos de polícia de todo o Brasil criem delegacias especializadas em crimes cibernéticos. [Do JC Online]