O Google venceu uma ação movida pelo bombeiro José Albucacys Castro Junior, mais conhecido como ex-affair de Luma de Oliveira. Ele pedia a retirada de fotos ofensivas postadas em blog hospedado no Blogger e ainda exigia que empresa pagasse uma indenização por dano moral.
Albucacys, que integra o Corpo de Bombeiros, ganhou fama ao posar, em 2003, para o calendário oficial da corporação, que teve Luma de Oliveira como madrinha. O escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados - DLBCA, que representa a Google no Brasil, obteve sentença favorável da Justiça e divulgou nota nesta quarta sobre o assunto.
Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entenderam que a Google não pode ser responsabilizada por dano moral, já que não tem o poder ou o dever de exercer qualquer tipo de controle ou censura sobre os conteúdos inseridos na Internet. É uma decisão mais série do que parece. A Justiça entendeu que provedores não devem controlar o que seus usuários publicam. Não deixa de ser curioso.
Ainda segundo o acórdão, publicado em 16 de novembro, “exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, aponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas”.
No entendimento dos magistrados, cabe aos provedores de conteúdo, assim que tiverem conhecimento da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos. Além disso, também devem manter um sistema eficaz de identificação de seus usuários.
