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TCU diz ter encontrado falhas na implantação do Novo Ensino Médio

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, após a realização de uma auditoria operacional, que o Novo Ensino Médio possui fragilidades

Bruna Oliveira
Bruna Oliveira
Publicado em 28/08/2023 às 18:15
Rovena Rosa/Agência Brasil
Sala de aula FOTO: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, após a realização de uma auditoria operacional, que o Novo Ensino Médio possui fragilidades na sua implantação.

Fragilidades essas apontadas pelo órgão incluem atraso na implantação do sistema, falhas no acompanhamento, falta de clareza e a possibilidade de aumento das disparidades.

Além disso, o TCU destaca a "carência de aptidão técnica e gerencial por parte do Ministério da Educação (MEC)".

Sendo assim, o TCU emitiu uma determinação para que o MEC implemente, em um período de 180 dias, uma solução informatizada para monitorar e avaliar o Novo Ensino Médio.

Nesse sentido, o ministério deverá ampliar a acessibilidade dos dados provenientes dessa solução, a qual deverá incluir, entre outras funcionalidades, a capacidade de coletar informações das secretarias estaduais e do Distrito Federal.

Adicionalmente, dentro de 60 dias, o MEC terá que estabelecer e colocar em operação o Comitê de Avaliação e Monitoramento do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

As medidas têm por finalidade supervisionar as ações de implementação, discutir e sugerir modificações conforme a situação de cada unidade federativa, bem como promover a interlocução com o Distrito Federal e os estados.

A auditoria analisou a administração da política nacional para acesso e permanência no Ensino Médio, especialmente nas escolas públicas. O responsável pelo parecer foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.

SITUAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2023

Um aumento da carga horária para a formação básica dos estudantes é proposto pelo Ministério da Educação, totalizando 2,4 mil horas.

No currículo, a mudança contempla a ampliação para 80% da carga horária curricular em relação a um conjunto de disciplinas comuns; anteriormente, apenas 60% das horas eram dedicadas a áreas compartilhadas.

Com o intuito de apresentar uma proposta unificada para o novo Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, almeja encaminhar o documento ao Congresso até o mês de setembro.

As áreas de conhecimento comum a serem cursadas por todos os estudantes propostas pelo ministério são inglês e espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.

Atualmente, as disciplinas obrigatórias contemplam apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia.

O MEC propõe que seja vedado a educação a distância para o curso dessas disciplinas básicas.

A partir das disciplinas de curso comum, o estudante passaria ter duas, ao invés das quatro atuais, opções de percursos de aprofundamento: linguagens, matemática e ciências da natureza; e linguagens, matemática, e ciências humanas e sociais; além da formação técnica e profissional.

NOVA CARGA HORÁRIA COMEÇA A VALER A PARTIR DE QUANDO?

Apesar do MEC ter seu posicionamento sobre como deve ser o Ensino Médio no Brasil, ainda não há nada estabelecido.

Isso porque até o dia 21 de agosto, a proposta do MEC será submetida às sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e demais entidades de educação, além das comissões de educação da Câmara e do Senado.

Diante disso, não se sabe se a proposta será aprovada ou se ainda passará por mudanças. 

DOCUMENTO ENTREGUE AO MEC

Secretários Estaduais de Educação pediram ao MEC um adiamento das alterações propostas para o Ensino Médio.

O pedido foi para que as mudanças comecem a ser implementadas somente a partir de 2025.

Nele, é ressaltado que qualquer mudança se mostra "impraticável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já foi iniciado de acordo com a legislação vigente."

Camilo tem expressado urgência em encaminhar um projeto de lei relacionado ao tópico ao Congresso, a fim de viabilizar uma implementação mais célere das transformações.

Aprovada em 2017, a reforma do Ensino Médio tem como destaque a flexibilização da carga horária nessa etapa, permitindo que algumas matérias sejam escolhidas com base nas preferências individuais dos estudantes.

No entanto, a implantação dessa reforma tem sido objeto de uma série de críticas, especialmente na rede pública, incluindo questões como falta de infraestrutura e preparo insuficiente por parte dos professores para ministrar essas novas aulas.

Em resposta às manifestações de organizações de estudantes e docentes, o ministério optou por lançar uma consulta pública com o objetivo de coletar sugestões relacionadas ao assunto.

Recentemente, o governo apresentou os resultados dessa consulta e ofereceu propostas de ajustes à reforma.

O relatório que será entregue ao ministro antevê a alocação de 2,1 mil horas para as disciplinas essenciais.

Além disso, destaca que as 900 horas remanescentes "propiciam a possibilidade de disponibilização de educação voltada para o campo profissional e técnico, abarcando cursos de 800 horas e, por meio da modalidade de educação a distância, abrangendo igualmente os cursos de mil horas e 1,2 mil horas."

Até o momento, o MEC não se pronunciou sobre o pedido que foi feito nessa terça-feira (22).

MAS AFINAL, COMO FICA O ENSINO MÉDIO?

A situação do Ensino Médio vai ser pauta na palestra Mas Afinal, "Como Fica o Ensino Médio?" que vai ser realizada pela presidente executiva e fundadora do Todos pela Educação, Priscila Cruz, durante o XIX Congresso Internacional de Tecnologia na Educação (CITE).

Ao todo, o evento conta com 51 palestras, 7 oficinas e 5 prosas/mesa redonda com nomes importantes do cenário Educacional do Brasil e do mundo.

Quem participar, ainda vai ter acesso a apresentações culturais, Ideathons, Salão de Empreendedorismo (estandes virtuais para a comercialização de serviços e produtos educacionais) e ao Espaço do Conhecimento (programação dedicada à disseminação e compartilhamento de trabalhos acadêmicos).

O CITE acontece nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2023, no Recife, em Caruaru e em Petrolina. Clique aqui para se inscrever.

NOVO ENSINO MÉDIO

O novo modelo obrigatório no Ensino Médio para todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas, foi estabelecido por lei. Esta legislação determina um aumento progressivo na carga horária.

Anteriormente, a carga horária mínima era de 800 horas-aula por ano (totalizando 2.400 horas no ensino médio completo). Agora, no novo modelo, a carga horária deverá alcançar 3.000 horas ao final dos três anos

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A partir de 2022, as disciplinas tradicionais foram reorganizadas em áreas do conhecimento, tais como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Essa abordagem visa oferecer uma melhor estruturação curricular e uma visão mais integrada do conhecimento.

Desde o início deste ano, cada estudante passou a ter a possibilidade de personalizar seu próprio ensino médio, selecionando as áreas nas quais deseja se aprofundar, também conhecidas como "itinerários formativos".

Essa inovação no ensino médio tem como objetivo promover um aprendizado mais significativo e alinhado com as aspirações e habilidades individuais dos alunos.

Acredita-se que essa abordagem estimulará a autonomia, a criatividade e a capacidade de pensamento crítico, preparando melhor os estudantes para os desafios do futuro.

Com informações do Correio do Povo