O horário de votação do primeiro turno das eleições deste ano chegou ao fim, mas alguns eleitores ainda possuem algumas dúvidas sobre o que é permitido. Por isso, o Confere.ai criou um guia eleitoral com as principais dúvidas do eleitor.
Confira é permitido fazer carreatas, até que horário é permitido votar, como faz para votar em trânsito, se pode votar sem biometria, o que pode levar, entre outras dúvidas.
Pode fazer carreata durante o horário de votação?
Não. Fica proibido o uso de alto-falantes, carreatas, comícios e aglomerações de pessoas com roupas de candidatos e partidos a fim de fazer propaganda eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os candidatos e partidos possam promover propaganda eleitoral através de distribuição de material gráfico e promoção de passeata, carreata ou carro de som e alto-falantes até as 22h deste sábado (1).
Até que horas pode votar?
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em dezembro de 2021 que o horário de votação será igual em todo o Brasil. As seções eleitorais serão abertas às 8h e encerradas às 17h, seguindo o horário de Brasília.
Em Fernando de Noronha a votação iniciará às 9h do horário local para coincidir com o horário da capital federal.
Os eleitores dos Estados Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso votarão das 7h às 16h seguindo o horário local. O Acre terá como horário de votação das 6h às 15h também com base no horário local.
Pode votar sem biometria?
A implementação da biometria para votação chegou ao Brasil em 2008. No entanto, devido à pandemia de covid-19, o cadastramento foi suspenso em todo o País.
A medida atende o Plano de Segurança Sanitária feito pelo TSE em parceria com o Ministério da Saúde, Fiocruz e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
Por isso, os eleitores poderão votar nos dias 2 e 30 de outubro sem o cadastramento da biometria. Basta apresentar um documento oficial com foto e título de eleitor impresso ou digital, este último presente no aplicativo e-Título.
É permitido votar em outra cidade?
Sim. A Justiça Eleitoral implementou o prazo de um mês para o eleitor solicitar o voto em trânsito, do dia 18 de julho de 2022 até 18 de agosto. Para solicitar o voto em trânsito, bastava o eleitor recorrer ao cartório mais próximo para informar em qual cidade deseja votar.
Após a finalização deste prazo, não é possível fazer a solicitação e o eleitor deverá votar na cidade do seu domicílio eleitoral ou justificar o voto.
A transferência de domicílio eleitoral é temporária e pode ser feita para cidades com no mínimo 100 mil eleitores cadastrados.
Eleitor com voto em trânsito pode votar em quem?
Caso a transferência do domicílio eleitoral seja feita dentro do próprio estado, o eleitor poderá votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual (distrital).
Se a transferência for para uma cidade fora do estado do eleitor, ele poderá votar somente para presidente.
Até que idade é obrigado a votar?
Segundo a Câmara dos Deputados, cerca de 126 milhões de brasileiros estão aptos para votar, mas nem todos possuem esta obrigação. Jovens de 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos não são obrigados a votar.
É permitido votar com camisa com foto do candidato?
Sim. A Justiça Eleitoral permite que os eleitores votem com camisa, bandanas, bandeiras, broches ou dísticos com fotos dos partidos ou candidatos.
Estrangeiro pode votar?
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o estrangeiro não pode votar no Brasil caso não tenha se naturalizado brasileiro. Para ser naturalizado, o estrangeiro precisa morar por 15 anos seguidos no País e não possuir nenhuma condenação penal.
Caso o estrangeiro seja de outro país que tenha o português como língua oficial, basta comprovar que morou por um ano no Brasil e ter idoneidade moral.
O eleitor pernambucano pode votar em quantos senadores?
Nas eleições de 2022, os eleitores pernambucanos poderão votar em apenas um senador. Nesta eleição, existem nove candidatos.
Pode distribuir santinhos nas filas de votação?
Não é permitida a distribuição de santinhos nem fazer boca de urna, caso contrário, o indivíduo terá como pena seis meses a um ano de prisão ou prestação de serviço comunitário.
