A mulher e a lei

5 de abril é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Publicado em 02/04/2018, às 07h10 | Atualizado em 23/04/2018, às 20h39

Por Gleide Ângelo

Por isso que digo e repito que o feminicídio é um crime anunciado, diz Gleide / Foto: Heudes Régis

Por isso que digo e repito que o feminicídio é um crime anunciado, diz Gleide Foto: Heudes Régis

No artigo de desta semana falarei sobre a Lei Estadual 16.196, de 13 de novembro de 2017, que criou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Pernambuco. Essa foi a data do assassinato da fisioterapeuta Mirella Sena, que foi vítima de violência sexual antes de ser morta pelo vizinho em abril de 2017, em um flat na Zona Sul do Recife. A morte de Mirella deixou toda a sociedade em choque, pois Mirella foi morta e violentada por um vizinho que invadiu o apartamento dela, que deveria ser o seu local de proteção.

A importância de se ter um dia alusivo ao feminicídio é para que sejam realizadas a promoção de campanhas, debates, seminários, palestras e atividades para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher. A maior dificuldade de combater esse crime é porque o grande responsável por essa barbárie é a cultura machista, patriarcal. Homens que acham que a mulher é um objeto que ele pode se apropriar a qualquer momento. O sentimento de posse e de propriedade sobre as mulheres faz com que eles a matem, quando sentem que podem perdê-las. Com isso, as mulheres vão sendo maltratadas, violentadas e mortas em nome de uma sociedade que tolera o machismo. Uma sociedade que aceita, de forma equivocada, que o homem foi criado para ser servido e a mulher para servir. Quando a mulher não aceita mais o papel de submissão, o homem machista tem a certeza de que pode acabar com a vida dela, e assim o faz.

Por isso que digo, confirmo e repito que o feminicídio é um crime anunciado. São pouco os casos em que não há um histórico anterior de violência entre vítima e agressor. Geralmente, esse é um crime em que a violência vai aumentando de forma gradativa, onde o ciclo da violência vai tomando uma dimensão maior que culmina com uma explosão de ódio do agressor, que mata a mulher.

Formas efetivas de combater o feminicídio

Esse é um tipo de crime que geralmente a polícia só toma conhecimento depois que a mulher está morta. Isso ocorre porque muitas mulheres que sofrem violência doméstica não procuram uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Se a polícia não tiver conhecimento dos fatos, não poderá agir. Por isso, a forma mais efetiva de combater o feminicídio é a DENÚNCIA. Quando uma mulher denuncia o agressor, há o rompimento do ciclo da violência. Com as Medidas Protetivas de Urgência, o descumprimento poderá gerar a prisão preventiva. O agressor é cientificado disso, e se afasta da mulher, para não ser preso.

Se o agressor insistir em importunar a mulher, descumprindo as Medidas Protetivas, ela deverá retornar a delegacia de polícia ou ir diretamente ao judiciário noticiar o descumprimento. A penalidade para o agressor poderá ser desde o uso de uma tornozeleira eletrônica até a prisão preventiva. Essa é a forma mais efetiva de evitar o feminicídio. Afastada do agressor e com uma Medida Protetiva, ele saberá que a mulher decidiu dar um basta na violência e que não aceita mais viver em uma relação abusiva. O agressor sabe quando uma mulher aceita viver na violência e quando ela diz chega, basta. Com medo de ser preso, ele se afasta. Porém, a mulher deve estar firme e segura de que precisa romper definitivamente a relação abusiva. Se ela voltar e der mais uma chance, o ciclo da violência voltará e ela passará a correr o risco de ser vítima de feminicídio.

Estatística comprova que mulher protegida pelo estado não morre

No ano de 2017 tivemos no estado de Pernambuco o registro de 33.188 boletins de ocorrência de violência doméstica. Desses BOs, duas mulheres foram vítimas de feminicídio. Isso significa que 33.186 mulheres que registraram boletins de ocorrência estão vivas e seguras. As estatísticas nos mostram que mulheres que procuram a polícia requerem Medidas Protetivas, não morrem. As mulheres que foram vitimas de feminicídio, em sua maior parte, foram as que nunca procuraram uma delegacia para denunciar. Em 2017, em Pernambuco existiram 316 mortes de mulheres. Desse total, 76 foram vítimas de feminicídio. E dessas 76, duas haviam registrado boletim de ocorrência. O que enxergamos com isso é que a mulher que corre risco de morte não é a que denuncia. A que morre é a que continua com o agressor em uma relação abusiva., sem denunciar.

Porém, para que a mulher se fortaleça e denuncie é necessário que toda a sociedade lute no combate a cultura machista que é iniciada dentro de casa. A educação e criação dos filhos é a forma efetiva de transformar uma cultura machista em uma cultura de igualdade. É muito importante ter um dia onde o crime de feminicídio será lembrado com diversas ações preventivas. Essa é uma forma de chamar a atenção da sociedade sobre esse crime hediondo e covarde que atinge muitas mulheres em todo o mundo. A mulher tem o direito e a liberdade sobre as suas escolhas. É necessário que os homens se conscientizem de que a mulher quer respeito, igualdade e dignidade. Para aqueles que não aceitam a liberdade e o direito das mulheres, existe a aplicação da Lei Maria da Penha. Uma Lei que não foi feita para punir os homens, mas foi feita para proteger as mulheres de homens machistas, agressores e dominadores.

Amiga, se você está vivendo uma relação abusiva, onde não tem liberdade e o direito de escolher, dê um basta nessa relação. Você não nasceu para ser maltratada, desrespeitada e violentada. Você nasceu para ser feliz. E a sua felicidade começa nas suas escolhas. Trace os seus objetivos e recupere os sonhos que ficaram lá atrás. Não fique presa a sofrimento e desamor. Não acredite em quem quer te humilhar e te desencorajar. Você pode, você consegue. Dia 05 de abril é o dia de combater o feminicídio e toda a violência que antecede o crime de feminicidio. Busque um amor real e verdadeiro. Relações abusivas só trazem dor, sofrimento, humilhação e morte. Não deixe o agressor ser dono da sua vida e da sua morte. Tome sua vida em suas mãos e se liberte. Tenha paz, tranquilidade,e equilíbrio. Por fim, tome a decisão de ser feliz !

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA VIOLÊNCIA CONTRA A MUHER:

• Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008/ 3009/ 3010
• Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468-2485
• Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008
• Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107
• Central de atendimento Cidadã pernambucana 0800.281.8187
• Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
• Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo) - 190 MULHER

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* A delegada Gleide Ângelo, que assina a coluna "A Mulher e Lei", vai dar um tempo na atualização dos textos para se dedicar a outros projetos.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

A mulher e a lei Gleide Ângelo é delegada especial, gestora do Departamento da Mulher. gleideangelo@gmail.com

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