AGU recorrerá de liminar que suspende Moreira Franco de assumir cargo

 

• Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer o mais "rápido possível" da limininar que impede a posse de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Previdência da República. A decisão provisória foi tomada pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (8). A setença foi motivada por uma ação popular apresentada à Justiça da capital federal.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixou a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, para exercer a função de ministro-chefe. A iniciativa causou polêmica com a oposição, que viu no ato uma forma de tentar blindar o ministro e aliado, das mãos da operação Lava Jato.

 Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

Decisão do juiz

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.