O deputado André Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal Foto: Agência Brasil
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Na peça, o deputado André Figueiredo - também pré-candidato à presidência da Câmara - afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar. O que cabe ao STF decidir é se, devido ao fato de a primeira eleição de Maia ter sido feita para um mandato-tampão, a reeleição estaria cumprindo a Constituição ou não. Rodrigo Maia e aliados têm afirmado que não há descumprimento da Constituição nem das normas internas da Câmara.
Pedido semelhante feito pelo Solidariedade
Ainda antes do recesso, o partido Solidariedade já havia feito um pedido semelhante ao de André Figueiredo, e o relator, Celso de Mello, solicitou informações à Câmara, que ainda não respondeu ao STF.