A comissão foi criada em reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
A comissão foi criada em reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
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O parlamentar disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma decisão "infeliz" e que o direito à vida é inviolável. "O Supremo está agindo como se supremo fosse "
O deputado João Campos é autor de uma PEC - junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa inserir no texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada prontamente na CCJ para que ela seja apensada na proposta em discussão na comissão especial instalada hoje. "O assunto é correlato, portanto é pertinente", justificou.
A comissão, formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das bancadas do PT e do PSOL. A sessão de instalação serviu para eleição do comando da comissão. O líder do PV, Evandro Gussi (SP), foi eleito presidente dos trabalhos e indicou o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como relator.
"O STF, órgão que todos respeitamos, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez, transformou-se de guardião da Constituição para algoz da Constituição", criticou Gussi. O presidente da comissão disse que os deputados não abrirão mão de sua "soberania" e que se esforçarão para aprovar a "PEC da Vida".
A criação da comissão não é a única reação da Câmara ao "protagonismo" do STF. Parlamentares tentam votar na CCJ a admissibilidade de um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros da Corte a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.