Maranhão determinou que o parecer se limite à imputação aprovada no parecer prévio em março deste ano Foto: Reprodução
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A nova manifestação de Maranhão é uma resposta à questão de ordem feita pelo vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), na segunda-feira, 23. Marun perguntava se a defesa deveria se apresentar apenas sobre os fatos pertinentes à imputação aprovada no parecer prévio (que restringiu a representação à omissão de informação relevante). Os aliados de Cunha querem delimitar a acusação para que o processo disciplinar tenha um desfecho que não coloque em risco o mandato de Cunha.
"Nesse sentido, tendo por base o princípio da congruência, que reclama a devida correspondência entre o objeto da pretensão e o objeto da decisão, tanto o parecer do relator como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação nº 1/2015, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas nas declarações de que trata o artigo 18 do CEDP, sob pena de nulidade", diz o despacho de Maranhão.
O relator Marcos Rogério (DEM-RO) sinalizou que incluiria a informação de que as contas encontradas na Suíça eram abastecidas com dinheiro recebido supostamente de vantagem indevida, o que poderia aumentar as chances de aprovação do pedido de cassação de mandato. Testemunhas investigadas na Operação Lava Jato afirmam que entregaram dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras a Cunha. No dia da aprovação do parecer prévio, Rogério deixou claro de que o parecer final poderia incluir novas imputações, à medida que provas surgissem ao longo da fase de instrução probatória.
Não é a primeira vez que Maranhão interfere no andamento do processo. O aliado de Cunha - que permanece interinamente na presidência da Casa sob a proteção do grupo do peemedebista - já ordenou a substituição do relator do caso e obrigou o colegiado a votar novamente a admissibilidade do processo.