TCU recomenda ao Congresso rejeição de contas de Dilma de 2014

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas fiscais", entre outras práticas.

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As "pedaladas" foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas pode ter, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma.