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A presidente já entregou a defesa a respeito das liberações de créditos orçamentários feitas sem autorização do Congresso Foto: Reprodução
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Cabe ao presidente do tribunal convocar a sessão extra e agendar o julgamento das contas. Nardes pediu que Cedraz colocasse em votação a proposta de o julgamento ocorrer na próxima quarta, como defenderam os demais ministros. O presidente do TCU, porém, disse ainda vai consultar os dois ministros ausentes na sessão - Bruno Dantas e Vital do Rêgo, indicados pelo PMDB do Senado para o cargo - para definir o dia exato. Segundo Cedraz, os ministros serão comunicados amanhã sobre a data.
O mais provável é que os ministros votem pela rejeição das contas, o que deve ser usado pela oposição para embasar um pedido de impeachment de Dilma. A palavra final sobre as contas é do Congresso Nacional.
"Estou concluindo a elaboração da minuta do relatório sobre as contas de 2014, contemplando a análise das contas da presidente, em condições de ser incluído em pauta para votação. O presidente do tribunal fez a ponderação sobre faltarem dois ministros, mas eles confirmaram que estarão aqui na próxima semana. Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer sua defesa, demos um prazo elástico. A sociedade clama por decisão", afirmou Nardes no início da sessão desta quarta.
O relator foi seguido pelos demais ministros presentes, inclusive pelos integrantes do tribunal mais alinhados ao governo, como Benjamim Zymler, Walton Alencar e José Múcio Monteiro.
"Como a defesa da presidente foi disponibilizada a todos os ministros, me sinto em condições de votar. Estou apto a proferir o meu voto, inclusive nesta quarta", afirmou Zymler.
"Já demos muito prazo e o prazo que a sociedade deu ao tribunal já terminou. Podemos votar na próxima quarta", disse Monteiro, que chegou a sugerir uma sessão extraordinária durante a noite. É comum que as sessões para julgar contas presidenciais sejam feitas na quarta pela manhã, antes da sessão comum.Nardes chegou a sugerir que fosse colocado em votação o agendamento do processo das contas de Dilma para a manhã de quarta, 7, ou para a tarde, no lugar da sessão comum, que seria suspensa. Cedraz não concordou e disse que tomará a decisão sobre o dia exato somente amanhã.
"O regimento não determina que seja na quarta. Pode ser em qualquer dia da semana. Vou consultar os dois ministros ausentes. Isso já acolhemos, vai ser em algum dia da próxima semana", disse o presidente do TCU.
A primeira sessão sobre as contas presidenciais, em 17 de junho, aprovou um prazo de 30 dias para a presidente se explicar sobre 13 indícios de irregularidades, entre elas as chamadas "pedaladas" fiscais. O Tesouro Nacional represou R$ 40 bilhões em repasses aos bancos oficiais entre 2009 e 2014, sendo R$ 7 bilhões somente no ano passado. Os bancos se viram obrigados a arcar com pagamentos de programas sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Para o TCU, houve operação de crédito e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Depois, Dilma ganhou mais 30 dias para se explicar sobre outros dois indícios de irregularidades, apontados pelo Ministério Público junto ao TCU. A presidente já entregou a defesa a respeito das liberações de créditos orçamentários feitas sem autorização do Congresso.
O relatório técnico, com análise das defesas, está pronto e deverá ser repassado aos demais ministros já na noite de quinta-feira. O voto também está sendo fechado, e seria apresentado aos colegas de tribunal cinco dias antes da sessão do julgamento das contas. Se Cedraz convocá-la para a próxima quarta, 7, o voto ficaria disponível na sexta, 2.
