Emenda prevê doações empresariais; em troca, votação de vetos seria viabilizada Foto: Agência Senado
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A sugestão é que Renan vote ainda nesta quarta-feira (30) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial das campanhas, em troca da realização da sessão do Congresso amanhã, sem que seja incluído para votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de minirreforma eleitoral sobre as doações.
A solução foi defendida pelo vice-presidente Michel Temer, que fez uma interpretação da Constituição segundo a qual, se aprovada a PEC, a norma sobre financiamento empresarial pode valer, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la considerado inconstitucional.
O acordo está sendo costurado por líderes da base, como Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e da oposição, como Carlos Sampaio (PSDB-SP), e a solução já foi levada por Temer a Renan. A estratégia também conta com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, a pedido dos deputados, decidiu convocar sessão da Câmara para esta quarta-feira, de forma a obstruir a realização da sessão do Congresso.
"Eu falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC (reforma política) que está no Senado. Porque aí resolve a matéria referente ao financiamento de campanha e, na verdade, acaba contornando a própria declaração adequada que o STF fez referente à inconstitucionalidade da lei", defendeu Temer.
O vice-presidente disse que está trabalhando para a solução desse problema.
"Estou trabalhando por uma solução de natureza constitucional. Existe uma PEC (reforma política) que, se o Senado aprovar, já que já foi aprovada na Câmara, essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica".
PEC DA REFORMA POLÍTICA TEM IDAS E VINDAS - No entanto, segundo juristas, mesmo em formato de emenda constitucional, a proposta para liberar as doações eleitorais de empresas também terá que passar pela análise dos ministros do STF. E a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já informou que entrará com ação no Supremo caso a PEC seja aprovada.
Na reforma política aprovada no Senado, os senadores retiraram do texto essa possibilidade. No entanto, a Câmara voltou a aprová-la. Com a decisão do STF, o artigo que tratava do financiamento privado acabou sem valor — e ontem a presidente Dilma Rousseff o vetou. Para que as empresas possam voltar a doar para candidatos, alguns parlamentares acreditam que basta a aprovação de uma emenda à Constituição (PEC). Essa proposta está no Senado, que tem de aprová-la, em dois turnos. E para valer nas eleições de 2016, ela precisaria ser aprovada até o dia 2, sexta-feira, para cumprir o prazo de um ano antes da eleição.
Renan irá discutir com os líderes do Senado se acatará essa saída. Ontem, a maioria dos senadores preferiu que a PEC passasse pelos trâmites normais no Senado, sem quebra de interstícios. Renan também se recusou, ontem, a pautar o veto da presidente Dilma ao projeto de minirreforma para a sessão do Congresso marcada para hoje, argumentando que era preciso respeitar o prazo regimental de 30 dias para inclusão na pauta.
