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Pedido de habeas corpus de Dirceu será julgado por colegiado de desembargadores do tribunal Foto: Agência Brasil
A decisão de protocolar a petição veio após o ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo revelar, em depoimento à Justiça Federal do Paraná nesta terça, a informação de que que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo ao ex-ministro a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Camargo colabora com as investigações sobre corrupção na Petrobras desde dezembro do ano passado e já prestou vários depoimentos às autoridades, mas esta é a primeira vez em que falou no assunto.
No documento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, cita a informação fornecida por Camargo e recorre a argumentos já apresentados em petições anteriores, como as recorrentes notícias veiculadas na imprensa sobre uma iminente prisão do petista.
O advogado também informa que durante toda a terça um carro de uma emissora de televisão ficou em frente à casa do petista, "certamente aguardando a tão esperada prisão".
A defesa ainda relata o estado em que se encontra Dirceu, "já com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente".
A petição também recorre ao comportamento do ex-ministro durante o julgamento do processo do mensalão.
"O peticionário respondeu à ação penal 470 ('mensalão') em liberdade, jamais demonstrando intenção de fugir ou de qualquer forma frustrar a aplicação da lei penal. Inclusive, após o trânsito em julgado do caso e com a expedição de mandado de prisão pelo E. Supremo Tribunal Federal, apresentou-se espontaneamente para ser preso, e vem cumprindo rigorosamente sua pena."
HABEAS CORPUS - No início de julho, a defesa de José Dirceu impetrou no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, um pedido de habeas corpus para evitar a prisão preventiva do ex-ministro, que foi negado.
A defesa, no entanto, fez um agravo regimental e o pedido será julgado por um colegiado de desembargadores do tribunal. Ainda não há data prevista para o julgamento.
PAGAMENTOS - O depoimento de Júlio Camargo pode complicar a situação de Dirceu, que é alvo de um inquérito da Lava Jato por causa dos pagamentos que recebeu de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras.
Dirceu abriu uma empresa de consultoria depois de deixar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter o mandado de deputado federal cassado, em 2005, no auge do escândalo do mensalão.
O ex-ministro faturou como consultor R$ 39 milhões entre 2006 e 2013. Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram a ele R$ 9,5 milhões, num período em que Renato Duque era o diretor de Serviços da Petrobras.
O lobista Milton Pascowitch, que ajudou a aproximar a empreiteira Engevix do PT e também passou a colaborar com as investigações, disse que alguns pagamentos feitos à consultoria de Dirceu eram propina.
Dirceu sempre negou ser o padrinho de Duque na Petrobras e afirma que sua consultoria prestou serviços às empreiteiras, ajudando a prospectar negócios no exterior.
