Presidente Dilma Rousseff tem também até esta quarta para sancionar a MP 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença Foto: Lula Marques/ Fotos Publicas
- Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial
- Senado aprova MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário
- Senado deve votar nesta quarta-feira relatório de MP que reajusta tabela do IR
A MP foi aprovada pelo senado no final de maio. Agora foi convertida na Lei 13.134, sancionada com dois vetos.
A presidente Dilma Rousseff sanciou prosseguindo com a mudança feita pela Câmara dos Deputados -que reduzia de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.
Dilma tem também até esta quarta-feira (17) para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares e pode ser vetado.