O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco o julgamento sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014. A análise das contas governamentais terá como base o parecer prévio preparado pelo relator da matéria, ministro Augusto Nardes. Depois de analisado pelo plenário do tribunal, o documento – que poderá sugerir a aprovação ou não das conta do governo – subsidiará a decisão do Congresso Nacional sobre a aprovação da contabilidade apresentada pela Presidência da República.
O julgamento deste ano conta com um fato inédito: pela primeira vez um procurador do Ministério Público (MP), no caso Júlio Marcelo de Oliveira, apresentou uma manifestação de cunho pessoal e a título de colaboração, na qual pede a reprovação das contas apresentadas pelo governo federal por infringir a Lei de Responsablidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nas chamadas “pedaladas fiscais”. A posição dele, no entanto, não necessariamente será a mesma do procurador-geral no MP junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, que participa da sessão.
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Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que essas pedaladas fiscais são, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.
O atraso nesses repasses foram fatores que levantaram suspeitas de que o governo estaria praticando as pedaladas fiscais para maquiar suas contabilidades. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa", justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
