A medida foi um compromisso assumido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB) durante sua campanha à Presidência da Câmara Foto: Reprodução
- Eduardo Cunha assina protocolo para criação de nova CPI da Petrobras
- Eduardo Cunha cobra fim de 'discriminação' contra deputados evangélicos
A liberação da verba teria sido uma demanda reivindicada por mulheres de deputados durante a campanha do agora presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proibição ao uso da verba por parentes foi imposta no ano de 2009. Na época, a Casa restringiu o uso das passagens a deputados e assessores no exercício das atividades parlamentares.
O escândalo chamado de "farra das passagens aéreas" tomou conta dos noticiários de todo o País. No caso, denunciado pelo site Congresso em Foco, descobriu-se que políticos usavam a cota de bilhetes aéreos para fazer turismo e transportar parentes e terceiros em viagens para o exterior. A norma estabelecia que a verba fosse usada apenas para que o deputado fizesse o trajeto de sua cidade até Brasília, além da volta.
Dos titulares da Mesa diretora, apenas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR) votaram contra a medida. Os suplentes Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também votaram contra a aplicação, que foi apoiada pela maioria dos colegiados.
O compromisso assumido pela campanha do deputado pemedebista sairá dos cofres públicos. Cunha se defende alegando que o impacto no orçamento será "quase nulo", pois não haverá aumento no valor do benefício concedido aos deputados.
NÚMEROS - Na última legislatura, foram gastos mais de R$ 131 milhões só com passagens aéreas para deputados por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
Essa é a segunda maior despesa da Ceap, ficando atrás apenas da divulgação de mandato, que consumiu mais de R$ 135 milhões no mesmo período. Nos últimos quatro anos, os gatos com passagens de avião para deputados chegou a ser de mais de R$ 671 milhões, tirados dos cofres públicos