Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado de produtos como leite artificial, mamadeiras e chupetas e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. A medida, que é voltada para crianças de até três anos, proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado. Entre os produtos estão papinhas, leites artificiais, mamadeiras e chupetas.
Em relação ao rótulo desses produtos, o decreto proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.
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A assinatura do decreto, que regulamenta a lei 11.265, de 2006, e garante a fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas.
ALEITAMENTO MATERNO - O Ministério da Saúde e a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que o ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no país.
"Há estudos que demonstram que a criança que recebe o aleitamento materno, no futuro tem uma menor tendência à obesidade, diabetes e hipertensão arterial", disse Castro. Segundo o ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses.
Entre as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.
A conferência é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e o governo para ações destinadas proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável.