A paz na Colômbia: o que resta ser negociado

A assinatura de um pacto de cessar-fogo definitivo na Colômbia coroa três anos e meio de intensas negociações em Havana sobre a próxima validação de um acordo de paz.

• Governo colombiano e Farc acertam retirada de menores de 15 anos da guerrilha
• Guerrilha das Farc recrutou 11.556 menores entre 1975 e 2014
• Governo da Colômbia e rebeldes das Farc concordam sobre cessar-fogo

O "Fim do conflito" constitui o quinto dos seis pontos de uma agenda acordada entre o governo de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), sobre os quais chegaram a um consenso parcial no auge das negociações, que começaram em novembro de 2012.

Ainda que as partes tenham que negociar o sexto ponto da agenda sobre o mecanismo de referendamento do acordo final, outras questões ficam pendentes:

 

Assuntos quase resolvidos:

 

REFORMA AGRÁRIA-  Em maio de 2013, as partes anunciaram um acordo que prevê a concessão de terras, acesso ao crédito e a instalação de serviços básicos nas zonas de conflito.

NARCOTRÁFICO-  Desde a década de 1980, o narcotráfico alimenta e agrava o conflito. Em maio de 2014, as Farc chegaram a um acordo com o governo para a substituição de cultivos ilegais em áreas de influência. As autoridades seguirão combatendo o narcotráfico, mas darão alternativas de sustento aos camponeses que plantam folha de coca e tratarão o consumo como um problema de saúde pública.

 

Acordos-chave inacabados:

 

POLÍTICA SEM ARMAS- olítica sem armas- As Farc deporão as armas para se tornarem um partido político. Em novembro de 2013, o grupo assinou um pacto que os outorga garantias legais e de segurança para que possam participar em eleições. Resta também acordar a nomeação por decreto de deputados da guerrilha, um reclamo das Farc ao governo.

REPARAÇÃO DAS VÍTIMAS - O conflito colombiano deixa 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,9 milhões de desalojados, segundo números oficiais. Em dezembro de 2015, as partes anunciaram um dos acordos mais complexos da negociação que busca reparar as vítimas e sancionar os responsáveis de delitos graves.

Como parte desse acordo, serão formados tribunais especiais que julgarão os guerrilheiros e agentes do Estado envolvidos em crimes relacionados com o conflito. Mas as modalidades de nomeação dos juízes desses tribunais, no entanto, ainda não se concretizaram.

FIM DO CONFRONTO-  Em trégua não oficial desde julho de 2015, as Farc e o governo assinaram um cessar-fogo definitivo e um acordo de desarmamento nesta quinta-feira. É a primeira vez desde o fracassado cessar-fogo bilateral que vigorou entre 1984 e 1987, que as Farc se comprometeram a depor as armas.

No fim das hostilidades são incluídos também o desarmamento dos rebeldes sob verificação da ONU, garantias de segurança para os ex-combatentes e o compromisso do governo de combater os grupos armados de origem paramilitar.

Entretanto, o tema do "retorno à vida civil", supõe organizar a futura transformação das Farc em um partido político, o que está pendente, segundo a imprensa colombiana.

 

Temas em suspenso:

 

PROCEDIMENTO PARA RATIFICAR O ACORDO FINAL - O presidente Santos é partidário de um referendo. A guerrilha exigiu durante muito tempo uma Assembleia Constituinte, mas declarou recentemente estar aberta a uma consulta popular, abrindo caminho para uma solução.