Política de saúde para pessoas com deficiência é criada pela PCR

Para atender melhor as pessoas com deficiência, a Prefeitura da Cidade do Recife cria a Política Municipal de Saúde Integral das Pessoas com Deficiência, que será lançada nesta terça-feira (13) na portaria do Diário Oficial. A iniciativa tem por objetivo qualificar o atendimento e promover a inclusão social, visando à melhoria da qualidade de vida dessa população, além de articular e integrar ações e serviços de saúde para ampliar o acesso. De acordo com os dados referentes ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - último levantamento realizado pelo instituto -, há 431.359 pessoas deficientes no Recife, o equivalente a 28,05% da população local.

• Empresa de tecnologia abre vagas para contratar pessoas com deficiência
• Olha! Recife Inclusivo promove passeios turísticos para pessoas com deficiência
• Esporte adaptado pode ajudar no resgate da autoestima de pessoas com deficiência
• Governo divulga regras de revisão de benefício a idosos e pessoas com deficiência

A Política Municipal será implementada em articulação e integração com outras secretarias municipais com a proposta de promover melhor qualidade de vida e autonomia e otimizar o uso de recursos humanos e financeiros na rede de saúde do município. A ação prevê na linha de cuidado ações de promoção, prevenção, assistência na atenção primária e especializada (ambulatorial e hospitalar), além de ações de reabilitação e reinserção social com base em cinco eixos estratégicos: 1) atenção primária, 2) atenção especializada de média e alta complexidade, 3) educação continuada e controle social, 4) vigilância em saúde e 5) políticas setoriais.

Eixos estratégicos

A atenção primária tem por função a realização de campanhas informativas e preventivas; assegurar o atendimento prioritário às pessoas com deficiência na Rede Municipal de Saúde própria e conveniada, garantindo o direito ao acompanhante, caso necessário; realizar ações de promoção e prevenção; e garantir acessibilide plena. Já a atenção especializada de média e alta complexidade deve monitar a realização dos testes de triagem neonatal nas maternidades do município para identificação precoce da deficiência, e quando identificada, garantir o acesso aos serviços de saúde; e assegurar equipamentos acessíveis para o atendimento às pessoas com deficiência.

A educação continuada e controle social tem por objetivo realizar a formação continuada para profissionais de saúde com foco nas situações de convívio para promover um atendimento de qualidade às pessoas com deficiência. Já a vigilância em saúde deve articular junto ao Ministério da Saúde a qualificação da informação em saúde, no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da pessoa com deficiêcia; e instituir indicadores, a partir da implantação nos sistemas oficiais de informação, do item "tipo de deficiência". Enquanto as políticas setoriais compõem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Comud/Recife, representando a Secretaria de Saúde.