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Lei antifumo proíbe fumódromos em locais coletivos Foto: Agência Brasil
A partir desta data até março, 400 estabelecimentos serão fiscalizados, e caso não estejam legais, levarão multa de R$ 40 a R$ 400 mil. Equipes de todos os Distritos Sanitários irão inspecionar bares, restaurantes, boates e casas de show, tanto durante o dia como durante a noite, inclusive nos fins de semana.
A Lei Federal nº 12.546, em vigor desde o início do ano, também determina o fim das propagantes de cigarros e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.
