Treze milhões

Audiência Pública discute multa milionária das empresas de ônibus nesta quarta

Renata Dorta
Renata Dorta
Publicado em 10/11/2014 às 17:13
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Valores que deixaram de ser pagos aos trabalhadores em decorrência do excesso de jornada ou da não concessão dos descansos chegam a R$ 200 milhões  / Foto: Arquivo/ JC Imagem

Valores que deixaram de ser pagos aos trabalhadores em decorrência do excesso de jornada ou da não concessão dos descansos chegam a R$ 200 milhões Foto: Arquivo/ JC Imagem

Está marcada para esta quarta-feira (12), às 9h, na sede do Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE), uma audiência pública de apresentação do relatório completo da ação fiscal nas 18 empresas do transporte rodoviário de passageiros, integrantes do Consórcio Grande Recife.

Participam do encontro o Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Receita Federal, INSS, Consórcio Grande Recife e o sindicato dos trabalhadores.

O objetivo da fiscalização, que durou cinco meses, foi combater o excesso da jornada de trabalho e a não concessão dos intervalos previstos na legislação dos motoristas e cobradores. Foram identificadas 11,5 milhões de infrações, maioria relacionada a jornada de trabalho que poderá resultar em multas administrativas de mais de R$ 13 milhões.

Além das autuações pelas irregularidades, foram calculados os valores que deixaram de ser pagos aos trabalhadores em decorrência do excesso de jornada ou da não concessão dos descansos. O valor total dessas verbas chegaram a R$ 200 milhões (inclusos as parcelas relativas de FGTS, que também não foram recolhidas)

COLETIVA – O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), marcou uma coletiva de imprensa em sua sede, nesta terça-feira (11), para esclarecer sobre a ação fiscal realizada pelo SRTE-PE que resultou em multa para as empresas.

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