Um total de 161 contribuintes não recolheu a alíquota de 15% do IR nem a multa de regularização Foto: Reprodução
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Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o órgão já iniciou procedimentos fiscais para checar a veracidade das declarações desses contribuintes, bem como a possível existência de bens e ativos não declarados. Eles terão de pagar imposto e multa, sem os benefícios do programa de repatriação.
“Todas [as declarações] foram apresentadas mediante certificação digital. É uma assinatura válida, legítima, autêntica. Os documentos assinados são autênticos. Vamos, agora, intimar o contribuinte a prestar esclarecimentos. [Ele terá de pagar os valores] considerando condições normais e não o programa de repatriação de ativos. Nós vamos cobrar”, informou o secretário.
Segundo Rachid, as pessoas físicas terão de pagar alíquota de 27,5% do Imposto de Renda mais multa. As pessoas jurídicas devem pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mais a multa. “Vamos verificar a hipótese de multa agravada ou não. A multa de ofício é 75% sobre o Imposto de Renda não pago. Ela pode chegar a 150%, se comprovada fraude.”
De acordo com o secretário, o prazo para o procedimento fiscal é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Ele disse ainda que a Receita Federal verificará se cabe representação fiscal para fins penais, no caso de contribuintes que tenham feito transmissão de declaração falsa.
Calote dos contribuintes
Jorge Rachid disse não acreditar que o calote de parte dos contribuintes tenha relação com a proposta do Congresso de uma nova rodada de repatriação em 2017. “Acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou. Rachid disse não saber explicar a conduta desses contribuintes.
“[É estranho porque] é uma declaração voluntária. Mas aconteceu. [As declarações] foram apresentadas com certificação digital. Portanto, os auditores da Receita Federal vão agir”, concluiu.