Receita apurou R$ 73,2 bi em sonegação em 2016 até agosto; queda de 14% ante 2015

As autuações da área de fiscalização da Receita Federal entre janeiro e agosto deste ano identificaram um total de R$ 73,233 bilhões em valores sonegados, um volume 14% inferior ao obtido pelas atividades de auditoria e revisão de declarações no mesmo período do ano passado.

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De acordo com a Receita, a queda se deve em parte à greve dos auditores, mas o fisco espera conseguir reverter essa redução até o fim do ano, com o objetivo de "empatar" com o resultado de 2015, quando os créditos apurados chegaram a R$ 125 bilhões. 

"Esse créditos significam valores que estavam escondidos e foram descobertos pela Receita. Os créditos podem ser pagos, parcelados ou discutidos pelos contribuintes", explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

O setor industrial foi o principal alvo das atividades de fiscalização sobre pessoas jurídicas até agosto, com a apuração de R$ 30,2 bilhões, seguido pelo setor de serviços (R$ 8,1 bilhões) e as instituições financeiras (R$ 7,6 bilhões). Entre as pessoas físicas, os diretores e executivos de empresas estão entre os maiores sonegadores, com créditos identificados de R$ 1,283 bilhão até agosto. 

 

Lava Jato

Segundo Martins, a grande quantidade de processos em andamento também é uma das causas para a redução dos valores apurados até agosto, já que as equipes de auditores estão concentradas nesses casos. "Temos hoje, por exemplo, cerca de mil procedimentos de investigação referentes somente à Operação Lava Jato", acrescentou. 

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, os créditos apurados pela Lava Jato até agora somam R$ 1,9 bilhão e o fisco espera identificar mais R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. Além disso, desde 2012 foram averiguados outros 4,6 bilhões em autos de infração que deram origem à própria Lava Jato. "Até o fim do ano devemos totalizar R$ 8 bilhões apenas no escopo dessas investigações", afirmou. 

 

Zelotes

A Receita também espera, entre outros, o lançamento de aproximadamente R$ 23 milhões até o fim do ano referentes à Operação Zelotes, que investiga fraudes nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A previsão não inclui multas e juros sobre esses valores. "Também trabalhamos para anular decisões em que houve vícios nos julgamentos do conselho", afirmou Martins. Já na Operação Ararath, que se encontra em fase mais avançada, houve lançamentos de R$ 250 milhões e o fisco espera mais R$ 50 milhões até o fim de 2016. 

Martins lembrou que a Receita também iniciou procedimento de investigação em fundos de investimentos em participações para averiguar a existência de planejamento tributário abusivo. "Queremos verificar se os investidores estrangeiros que fazem parte desses fundos são de fatos estrangeiros, ou se são brasileiros atuando por meio de offshores com o objetivo de não pagar imposto de renda sobre esses rendimentos. Os valores a serem apurados serão relevantes", acrescentou o subsecretário, sem detalhar estimativas para o volume desses prováveis créditos tributários. 

 

Repatriação

O próximo alvo do fisco, destacou Martins, são os contribuintes que mantém ativos no exterior e que se recusarão a legalizar esses recursos até 31 de outubro por meio da chamada Lei da Repatriação. A partir de janeiro de 2017 a Convenção Internacional de Informações Tributárias passará de 34 para 103 países - alcançando até mesmo alguns dos chamados "paraísos fiscais" - e a troca de informações passará a ser automática. Até então, esses dados só eram passados à pedido, após a identificação de casos suspeitos.

"A partir de então ,o volume total de todos os contribuintes brasileiros fora do País chegarão para a Receita Federal. Estamos buscando acordos inclusive para que dados retroativos também entrem nesse intercâmbio", alertou. "Quem não regularizar seus recursos virará 'cliente' da fiscalização", completou. 

De acordo com o coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita, Paulo Cirilo, apenas nos Estados Unidos foram identificados rendimentos de 25.280 brasileiros no montante de R$ 1 bilhão em 2014. Dentre os 915 contribuintes desse grupo que têm maior relevância para a Receita, apenas 277 declararam seus bens em solo norte-americano ao fisco. "Ou seja, os 638 restantes serão os primeiros alvos da fiscalização, caso não regularizem seus ativos nos EUA", concluiu. 

A Receita informou ainda que segue apurando informações recebidas da Administração Tributária Francesa com relação ao caso "Swiss Leaks", sendo que 792 das 8.297 pessoas físicas que constavam na lista do caso já haviam sido investigadas pelo fisco, com uma identificação de R$ 2,275 bilhões em créditos devidos. 

O governo brasileiro também está em tratativas com o fisco panamenho para a troca de informações, já que no caso conhecido como "Panamá Papers" foram identificadas mais de 1,3 mil offshores relacionadas a mais de 400 contribuintes brasileiros.