A Receita Federal decidiu estender o prazo para cadastros no sistema unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos de empregados domésticos.
Segundo o órgão, os novos cadastros poderão ser feitos até o dia 6 de novembro, data-limite para o primeiro pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), referente ao salário de outubro. O prazo anterior se encerraria no próximo sábado (31).
Houve uma grande procura dos empregadores para efetuar o cadastro no sistema nos últimos dias. De acordo com balanço divulgado na tarde desta sexta-feira (30), mais de 120 mil cadastros de trabalhadores foram realizados de quinta (29) para sexta (30). A nova estimativa é que 1,2 milhão de cadastros sejam realizados até o dia 6.
A Receita destacou que o pagamento por meio do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações, entre elas: FGTS (Fundo de Garantia do Tempo do Serviço), contribuições previdenciárias para o INSS, seguro contra acidentes de trabalho, multa para casos de demissão sem justa causa e imposto de renda para trabalhadores que recebam mais de R$ 1.930,00.
O DAE que será gerado aos patrões trará um código de barras e poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, além de canais eletrônicos, como internet banking.
O acompanhamento dos depósitos dos encargos trabalhistas poderá ser feito pelos trabalhadores domésticos via mensagem de texto no celular. Para isso, o empregador deverá inserir o número do telefone móvel do empregado nos formulários do eSocial.
A Receita também esclareceu que a única forma de quitar todos os encargos trabalhistas será por meio da DAE. Apenas em caráter excepcional - em caso de indisponibilidade do eSocial, por exemplo -será permitido que o FGTS seja recolhido diretamente pela Caixa, através de uma guia específica de recolhimento. Essa alternativa só deverá ser utilizada quando o site do eSocial orientar o empregador a fazê-lo.
A gestão do sistema de cadastro das obrigações fiscais dos domésticos é feita pela Caixa, INSS, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Receita Federal.
