Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai realizar a cobrança de débitos de até R$ 1 milhão através de protesto extrajudicial eletrônico de Certidões da Dívida Ativa da União Foto: Reprodução
O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, vai identificar os devedores e enviar aos cartórios, via meio eletrônico, a informação sobre os CDAs. Os cartórios, por sua vez, notificarão os devedores, que terão um prazo de até três dias para quitar o débito.
Caso o devedor não pague a dívida, o nome dele é inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Além disso, ele sofre também restrições comerciais, impactando em financiamentos e tomadas de crédito, por exemplo.
A cobrança através do protesto extrajudicial eletrônico de CDAs começou em março de 2013, com o limite de cobrança para débitos de até R$ 20 mil. No ano passado este limite subiu para R$ 50 mil. Em setembro, houve a suspensão desse teto.
Na prática, o que ocorre é que não haverá mais um limite de valor para esse mecanismo de cobrança. Por uma decisão estratégica, serão cobrados débitos de até R$ 1 milhão em novembro, mas a partir de dezembro a ideia é trabalhar sem o limite, focando também nos grandes devedores.
Até agora a PGFN conseguiu emitir o protesto de 787,5 mil títulos (CDAs) aos cartórios. Desse montante, houve uma recuperação de R$ 646 milhões em débitos, o que representa 18,3% do total de créditos protestados.
Segundo cálculos do órgão, é possível arrecadar cerca de R$ 2,7 bilhões com o protesto de valores de até R$ 100 mil, se mantido o mesmo percentual de recuperação atingido até hoje.
Considerando débitos com valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, a expectativa é de recuperar até R$ 1,9 bilhão, se houver sucesso em pelo menos 10% das cobranças. Segundo o órgão, o total de débitos que serão levados a protesto nesse momento somam R$ 34,3 bilhões.
Em nota, a PGFN diz que "está concluindo os estudos para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da lei de execução fiscal que promete evitar o ajuizamento em massa de execuções fiscais sem viabilidade econômica e acelerar a cobrança, inclusive por meios alternativos de cobrança, das execuções fiscais dos grandes devedores, que correspondem atualmente a 0,93% dos devedores, e a 65% do valor em cobrança".
Essa medida é mais uma forma do governo pressionar o pagamento de débitos existentes por parte dos chamados grandes devedores. No começo dessa semana, a Fazenda divulgou a lista com as 500 maiores empresas com débitos na dívida ativa. As dez primeiras respondem por quase 10% do total da dívida atual, estimada em R$ 1,4 trilhão.
