
As MPs criam regras mais rígidas para o acesso ao abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro defeso dos pescadores artesanais Montagem: Bruno de Carvalho/NE10
- Governo muda benefícios como pensão por morte e seguro-desemprego
- Novo ministro da Previdência Social promete não reduzir direitos
A maioria das mudanças entra em vigor a partir do dia 1º de março, com exceções relacionadas com o benefício de pensão por morte e seguro defeso [confira no quadro abaixo]. Mas, como a decisão ocorreu através de MP, para ser permanente, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que tem o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, a partir da data da publicação das MPs (que ocorreu no último dia 30 de dezembro). Caso não sejam validadas pelo Legislativo, as mudanças deixam de vigorar.
Apesar de concordar com a necessidade de mudanças na previdência, o advogado Ricardo Souza afirma que, antes de criar novas restrições para reduzir custos, o Governo deveria administrar melhor os recursos e aprimorar a fiscalização para evitar fraudes. “Se fosse bem administrada, a Previdência poderia dar uma proteção muito boa para o trabalhador, sem a necessidade de repassar mais custos para as empresas”, disse, referindo-se à mudança no auxílio-doença, que passa a ser custeado pelo empregador por 30 dias antes de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começar a pagar o benefício. Hoje o prazo é de 15 dias.

Carlos Eduardo Gabas defende que a mudanças são positivasFoto: EBC
“O objetivo do auxílio doença é garantir ao trabalhador a manutenção da sua renda e facilitar a sua vida. A nossa ideia é justamente corrigir uma distorção que acontece hoje, quando o trabalhador que está afastado do seu trabalho por incapacidade pode receber um salário maior do que se estivesse em atividade”, argumentou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, durante chat com internautas na página do Portal Brasil no Facebook.
O ministro também lembrou que, na situação atual, “o trabalhador tem que requerer o benefício a partir do 16° dia do afastamento. Na nova proposta, isso só acontecerá após 30 dias, ou seja, o trabalhador ganhará mais tempo para se recuperar com a garantia da sua renda, sem ter que fazer perícia no INSS. A perícia médica só será necessária a partir do 31° dia”, disse.
» Conheça as principais mudanças:
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CRESCIMENTO DE BENEFÍCIOS - Segundo dados do Ministério da Previdência, os benefícios vêm crescendo bastante nos últimos anos. Em relação ao seguro-desemprego, mesmo com o controle na taxa de desemprego anunciado pelo Governo, o número de trabalhadores que recorreram ao benefício cresceu de 5 milhões, em 2004, para 8,9 milhões, em 2013. Já o seguro defeso, destinado aos pescadores artesanais, passou de 194 mil, em 2005, para 739 mil em 2013. O valor pagou subiu de R$ 200 milhões, em 2005, para R$ 1,8 bilhão, em 2013.
O número de pensão por morte passou de 3,9 milhões, em 1993, para 7,4 milhões em 2014. As despesas subiram de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões, no ano passado.