A lei prevê a parada em local solicitado pelos travestis e transexuais obedeça ao trajeto regular da linha Foto: Gustavo Belarmino/NE10
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), incluiu travestis e transexuais entre os beneficiários de uma lei, sancionada em julho, que garante o desembarque fora do ponto de mulheres e idosos que utilizam o transporte público na capital.
Decreto publicado no Diário Oficial da Cidade dessa sexta-feira (21), que regulamenta a lei, incluiu um artigo especificando que "deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais".
- Confira 15 filmes com temática LGBT disponíveis na Netflix
- [VÍDEO] Pela primeira vez, bandeira LGBT chega ao espaço
- ONU nomeia especialista para defender direitos humanos de pessoas LGBT
- Wentworth Miller, de “Prison Break”, manda recado especial para comunidade LGBT
A lei, de autoria dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL), prevê a parada "em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos".
Não é permitido descer, por exemplo, fora do ponto em corredores exclusivos de ônibus à esquerda do viário, em viadutos, pontes e túneis.
O benefício passou a valer somente no horário de operação noturna, a partir das 22 horas até às 5 horas do dia seguinte, em dias úteis, feriados e fins de semana. Pessoas que estiverem acompanhando as mulheres e os idosos também poderão desembarcar. Motoristas deverão ser avisados com antecedência.