O documento solicita que eles remetam ao MEC listas com os nomes de todos os estudantes que participam das ocupações contra o governo de Michel Temer. Foto: Thiago Vieira / NE10
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida é "uma afronta à liberdade de manifestação, uma vez que não se sabe a finalidade de tal delação, podendo até ser punitiva". O último levantamento da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado nesta quinta-feira, aponta ocupações em 961 instituições de ensino em todo o País, 78 delas institutos federais espalhados por 18 Estados.
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Os estudantes protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto - que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos - e também contra o projeto Escola Sem Partido. O Paraná é o Estado que mais tem puxado as manifestações, concentrando 85% de todas as instituições ocupadas no Brasil.
Não há nenhum instituto federal paranaense ocupado, mas a recomendação do MEC também causou efeitos no Estado. Segundo uma professora ouvida pela reportagem, houve uma orientação para que os diretores fizessem uma espécie de ata, reunindo o nome de todos os alunos participantes. O argumento era o de que a ata "legitimaria" a manifestação. Na escola em que ela leciona, na periferia de Curitiba, todos os alunos se recusaram a assinar.
No ofício, a Setec argumenta, para justificar a necessidade da lista, que "devem ser preservados os direitos dos estudantes ao acesso às atividades curriculares, a integridade da comunidade acadêmica, a incolumidade do patrimônio público e, ainda, a iminência da aplicação do Enem."
Diante das reações, o MEC lançou nota de esclarecimento, afirmando que, segundo relatos, participam das ocupações "pessoas que não pertencem à comunidade", o que poderia trazer prejuízos "à educação, ao patrimônio público e ao erário". "Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais", diz a pasta. No texto, o ministério ainda pede "bom senso" dos jovens para que desocupem as instituições até o dia 31, para tornar possível a realização do Enem.