Suzane cumpre pena em regime semiaberto e conseguiu liminar para se matricular numa faculdade privada Foto: Reprodução
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Segundo o defensor, outras detentas também dependem do equipamento para poder sair sem escolta ou segurança, já que a Justiça determina que elas sejam monitoradas eletronicamente. "A Justiça definiu que é necessária a tornozeleira, mas não tem lá (na penitenciária) e cabe à Secretaria providenciar."
Freire disse que ainda não tem detalhes sobre o curso que Suzane pretende fazer. "Uma das hipóteses é o curso a distância, o que implicaria num contato menor com a escola. O que ela deixou claro é que pretende sair da prisão com uma graduação." Ainda segundo ele, Suzane deve custear o estudo com o salário que recebe no presídio, trabalhando na confecção de uniformes.
No fim do ano passado, a jovem chegou a enviar os documentos a uma faculdade privada de Taubaté para fazer a matrícula, usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No início de fevereiro, seu pedido para estudar fora da prisão foi negado pela Justiça. A Defensoria Pública de Taubaté entrou com recurso e, no último dia 7, o recurso foi acatado.
LICITAÇÃO - A Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que uma nova licitação será lançada para o monitoramento georreferenciado (tornozeleiras) de sentenciados em regime semiaberto, com previsão de publicação na segunda quinzena deste mês. A nota não fez menção às razões do atraso.
O contrato anterior, que contemplava 4.800 reeducandos, terminou no dia 14 de março e era utilizado tanto para aqueles que saem durante o dia para trabalhar e estudar, como para aqueles que usam os equipamentos nas saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. "Observamos que, assim que concluído o processo para aquisição do equipamento, a situação será normalizada", informa a SAP.