A barragem, chamada Fundão, se rompeu em 5 de novembro. A lama de rejeitos de minério de ferro que desceu da estrutura destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas. Foto: AFP
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Apesar da necessidade da ralização das obras, os auditores, nos cinco laudos, não viram necessidade de interrupção do funcionamento da barragem. A emissão dos documentos por técnicos contratados pela própria empresa está prevista na legislação estadual, conforme explica o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Diogo Soares de Melo Franco. A manutenção desse sistema está em discussão por um grupo criado pelo estado depois da tragédia em Mariana para discutir o formato do licenciamento ambiental em Minas. Todos os laudos foram encaminhados à Feam.
A necessidade de obras na drenagem consta em todos os cinco laudos, de 2011 a 2015. No primeiro, o texto afirma a necessidade de "desobstruir e limpar as estruturas de drenagem superficial", "reparar as estruturas de drenagem que estão quebradas e ou danificadas. Caso não ocorra tempo hábil anteriormente ao período chuvoso 2011/2012, implantar ações emergenciais suficientes para passar tal período e executar os reparos posteriormente". O relatório é de 26 de agosto de 2011.
No segundo laudo, referente a 2012, é solicitado conclusão e implantação do "projeto de drenagem superficial anteriormente ao período chuvoso de 2012/2013". O documento é de 31 de julho. No seguinte, de 2013, repete-se o pedido da obra e a reparação de "trincas nas canaletas já existentes". O laudo é de 31 de agosto O pedido de 2014 e 2015 tem exatamente o mesmo texto: "desobstruir, reparar trincas e recompor as canaletas que apresentam problemas". Os laudos são de 21 de agosto de 2014 e 30 de julho de 2015.
Segundo o presidente da Feam o padrão de se exigir a contratação de auditores para a realização de laudos técnicos sobre barragens de rejeito de minério de ferro ocorre em todo o mundo. "É algo, no entanto, que pode ser alterado em Minas Gerais", afirma Franco. Acionada, a Samarco ainda não se posicionou sobre os pedidos de obras feitos pelos auditores.
RESPOSTA- A Samarco informa, em nota, que "as obras recomendadas foram executadas e que as recomendações referentes ao ano 2015 estavam dentro do prazo definido". A mineradora diz ainda que "todas as barragens da Samarco têm Licenças de Operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) - órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas".
A última fiscalização, de acordo com a empresa, ocorreu em julho de 2015 e indicou que as barragens encontravam-se em condições de segurança. "A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade", diz ainda a nota.