PL que previa multa para quem jogasse lixo nas ruas do Recife é arquivado

Por falta de análise, o projeto de lei nº 79/2012, que estabelecia multa para as pessoas que jogassem lixo nas ruas do Recife, acabou guardado para sempre na gaveta. De acordo com a assessoria da Câmara dos Vereadores, o prazo para sua aprovação expirou e a proposta não pode ser desarquivada. Agora, se algum vereador se interessar pela ideia, precisa apresentar novo projeto de lei, ou seja, começar do zero.

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Apresentado em julho de 2012 pela então vereadora Aline Mariano (atualmente a vereadora reeleita está licenciada porque assumiu a secretaria municipal de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas), o PL previa multa no valor de R$ 100 para o cidadão que descartasse dejetos nos logradouros públicos e, no caso de reincidência, o valor da multa seria cobrado em dobro.

O PL, que na época teve bastante repercussão na imprensa, chegou a ser encaminhado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, para análise e emissão dos pareceres, mas não avançou. Com o fim da legislatura (2008/2012), o PL deveria ter sido votado em até seis meses, ou seja, até julho de 2013, e por isso foi arquivado.

A assessoria da Câmara não informou o motivo da falta de interesse dos vereadores em analisar a proposta. A reportagem do NE10 também procurou a autora do PL, Aline Mariano, mas até a publicação (14h39) desta matéria, não conseguiu localizá-la.

LEI JÁ EXISTE EM VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS – Jogar lixo já virou infração sob pena de multa em pelo menos 11 cidades brasileiras. A pioneira foi o Rio de Janeiro, onde a lei vigora desde julho de 2013. Os valores das multas variam de R$ 115 a R$ 3.693, dependendo da infração. O descarte de lixos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custa ao bolso do cidadão R$ 185; se o volume do dejeto atingir 1 m³, a penalidade sobe para R$ 462, e se for superior a 1 m³, a multa será de R$ 1.153. As multas acima de R$ 3 mil são para grandes quantidades de entulho.

De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a fiscalização é  permanente e acontece em 129 bairros e sub-bairros da capital. Da criação da lei até esta terça-feira (10), 121.784 multas foram aplicadas, a maioria para descarte irregular de  pequenos resíduos. De acordo com a prefeitura, desse total, 48.774 foram pagas; 69.730 estão em débito e 59.401 infratores estão inscritos no Serasa.  As autuações renderam R$ 7.385.413,27 aos cofres públicos.

» Confira abaixo outras cidades do País que multam cidadãos mal educados. Os dados são do site The Greenest Post:

ALVORADA (RS)
Desde janeiro 2014
Valor da multa: R$120 a R$720

TERESINA (PI)
Desde fevereiro 2014
Valor da multa: R$100

PORTO ALEGRE (RS)
Desde abril 2014
Valor da multa: R$2.63,82 a R$4.221,21

JOINVILLE (SC)
Desde maio 2014
Valor da multa: R$219,72

CANOAS (RS)
Desde junho 2014
Valor da multa: R$120 a R$700

SANTOS (SP)
Desde julho 2014
Valor da multa: R$150 a R$1.000

NOVA HAMBURGO (RS)
Desde julho 2014
Valor da multa: R$204 a R$4.608

CUIABÁ (MT)
Desde setembro 2014
Valor da multa: R$100 a R$900

SALVADOR (BA)
Desde dezembro 2014
Valor da multa: R$ 67,23 a R$ 2.016,90

MACEIÓ (AL)
Desde março de 2015
Valor da multa: R$ 50