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Justiça do RN determina convocação de agentes penitenciários

com informações de agência
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Publicado em 01/12/2014 às 17:56
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Atualmente, 13 vagas estão disponíveis no sistema penitenciário do RN / Foto: reprodução

Atualmente, 13 vagas estão disponíveis no sistema penitenciário do RN Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (1º) que o Governo do Estado convoque agentes penitenciários que fizeram curso de formação do último concurso da categoria. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e a convocação deverá ser feita conforme as vagas forem abertas no sistema penitenciário.

O juiz Cícero Macedo, responsável pela sentença, determinou que o Estado cumpra a decisão em um prazo de 30 dias. O magistrado também fixou multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da decisão. Atualmente, 13 vagas estão disponíveis no sistema penitenciário.

O concurso público para agente penitenciário já teve transcorrido o prazo de validade, mas, de acordo com a Justiça, isso não impede que as nomeações sejam efetivadas.

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